A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) vai reforçar este ano as ações de fiscalização ambiental, através de um protocolo hoje assinado com a Guarda Nacional Republicana.
"Este protocolo tem como objetivo melhorar a proteção ambiental, uma vez que temos competências na área da fiscalização ambiental", afirmou à agência Lusa a presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida.
A responsável admitiu que este organismo "precisava de ter mais meios" para responder às queixas recebidas e adiantou que até agora, "quando não havia condições para realizar as ações, a GNR era chamada".
Através do protocolo assinado hoje pela CCDR-LVT e pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), esta força de segurança passa a colaborar com a CCDR nas ações de fiscalização e são criados sistemas de cruzamento de informação da atividade de fiscalização.
"A CCDR vai dar também formação aos agentes, o que vai permitir optimizar as ações", disse Teresa Almeida.
A CCDRLVT e a GNR vão elaborar ainda este mês o plano de ação para este ano, incidindo a fiscalização "nas áreas do depósito irregular de resíduos na natureza e pedreiras", adiantou a responsável.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o Ministério do Ambiente aplica por ano cerca de cinco mil contraordenações relativas a infrações ambientais de um total de 20 mil em todo o país.
O protocolo entre a CCDR-LVT e a GNR na área da fiscalização ambiental é o terceiro a ser assinado no país, depois das regiões Norte e Algarve.
(fonte: Lusa, 19 de Maio)
Esta notícia surge numa altura muito boa porque, não obstante as políticas ambientais na vertente da prevenção não terem o efeito útil desejado, um maior nível de fiscalização irá contribuir para fazer a dita "prevenção forçada". Com esta medida pretende-se que os agentes poluidores sejam mais facilmente incriminados (nomeadamente, através do cruzamento de informaçao entre a CCDRLVT e a GNR), e a intervenção da GNR torna-se num processo mais rapido e eficiente. Esta medida poderá assim contribuir para uma diminuição da prática deste tipo de crime (ambiental). O documento assinado pelos dois institutos promoverá a adequação de procedimentos e o estabelecimento de prioridades que sejam comuns tanto à GNR como à CCDR-LVT, criando sistemas de comunicação que apoiem e executem a tramitação de processos sancionatórios e de reposição da legalidade.
Por isso, é mais um passo dado na caminho para melhorar a política ambiental.
Daniela Vitorino, Sub-turma 1
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