A Empresa Porco Feliz, S.A. tem uma suinicultura no concelho de Vila Limpa que, embora muito produtiva (os porcos eram vendidos aos 120kgs), tem dado algumas “dores de cabeça” pela contestação de alguns “fundamentalistas verdes”.
Desde há muito que a Porco Feliz tem vindo a libertar “espaçada e cuidadosamente” os efluentes líquidos gerados pela suinicultura quer na Ribeira do Inferno que fica a 200 metros da suinicultura, quer em terrenos na região.
A Associação Ambientalista Limpar o Inferno tem feito vários protestos e escrito várias cartas à Administração da Região Hidrográfica (ARH) da região pedindo a sua intervenção e alegando que a Porco Feliz está a actuar ilegalmente e sem licença. Contudo a ARH não tem reagido por alegadamente estar muito ocupada a fazer o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica.
Em Julho de 2010 a Porco Feliz anunciou que por estar muito empenhada no desenvolvimento e qualidade de vida em Vila Limpa iria aumentar a capacidade da suinicultura de 2800 para 4200 porcos. Explicou a empresa que para além de ir criar muitos postos de trabalho, iria também apostar no desenvolvimento “limpo” e que por isso iria construir uma Estação de Tratamento das Águas Residuais da Suinicultura com capacidade correspondente a 190.000 hab./eq.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Limpa veio logo saudar publicamente a iniciativa e em Outubro de 2010 fez aprovar em reunião da Câmara Municipal o a licença de construção dos projectos da Porco Feliz. Na acta deliberação pode ler-se que “a importância estratégica e urgência dos projectos da Porco Feliz para as gentes e o concelho de Vila Limpa explicam que se tenham aprovado os projectos sem mais procedimentos administrativos ambientais”.
Entretanto, em Março a Senhora Carlota Castelo Branco falou ao jornal semanal de Vila Limpa acusando a Porco Feliz de ter feito uma descarga que matou todos os peixes da Ribeira do Inferno e que destruiu também a sua plantação de girassol que lhe dá vendas anuais de 50.000€ para produção de biodiesel.
A Associação Limpar o Inferno emitiu um comunicado dizendo que quer ir até às ultimas consequências porque “as autoridades ignoraram as leis de protecção do ambiente e os comportamentos da Porco Feliz causaram perigosa poluição e destruição ambiental”.
O Ministério Público, para além de acompanhar as notícias dos jornais locais, recebeu várias queixas anónimas sobre a situação na Ribeira do Inferno e sobre as decisões da Câmara Municipal relativamente à Porco Feliz.
Partes no Litígio:
AUTORES:
- Ministério Público
- Associação Limpar o Inferno
- Carlota Castelo Branco
RÉUS:
- Administração da Região Hidrográfica
- Câmara Municipal Vila Limpa
- Empresa Porco Feliz
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